Tag: regulamentação
Jéssica Maciel, mai, 14 2025
O novo projeto de lei propõe regulamentar o aluguel por plataformas como o Airbnb no Rio, prometendo regras claras, cobrança de ISS e mais segurança jurídica. O texto, em fase inicial, gera polêmica entre proprietários, setor turístico e legisladores.
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Jéssica Maciel, jul, 30 2024
A partir de agosto, o governo brasileiro torna obrigatória a Carteira de Trabalho Digital (DET) para trabalhadores domésticos e empregadores. A medida visa formalizar e regulamentar o setor de trabalho doméstico, beneficiando cerca de 6 milhões de trabalhadores no país. O registro deve ser feito pelo e-Social, garantindo direitos trabalhistas e acesso à seguridade social.
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