Câmara dos Deputados acelera pacote anticrime e tensiona relação com o Planalto
Com um clima de disputa política escancarado, a Câmara dos Deputados decidiu correr na frente do governo federal e aprovou uma série de projetos para apertar o cerco contra o crime organizado no Brasil. Enquanto o Palácio do Planalto tenta emplacar uma ampla reforma constitucional sobre o tema, deputados de vários partidos costuram e votam medidas paralelas – e até mais duras – para reagir à escalada da violência e desafiar a direção do Executivo.
O destaque é o PL 14/2025, que endurece o tratamento para homicídios com ligação ao tráfico de drogas. Agora, quem for condenado em casos assim pode pegar entre 20 e 30 anos de prisão, além de multas pesadas que chegam a 3 mil dias-multa. Essa proposta chamou atenção por praticamente inviabilizar qualquer esperança de progressão rápida de regime para esses réus, mensagem clara de que os deputados querem dar o troco em decisões judiciais vistas como excessivamente brandas pelo Congresso.
- PL 118/2025 torna obrigatório que autoridades do sistema prisional avisem eletronicamente as vítimas sobre qualquer movimentação processual do agressor, incluindo liberdade provisória ou benefícios previstos em lei.
- Em dezembro de 2024, a Câmara passou o PL 4120/24, criando um plano nacional para enfrentar crimes organizados de alcance internacional. O texto prevê mais integração entre polícia, Ministério Público e órgãos de inteligência na perseguição de quadrilhas que atuam em vários países.
Projetos endurecem vigilância e limitam benefícios para criminosos
Agora, em abril de 2025, deputados discutiram propostas que apertam ainda mais os controles. Entre elas, o PL 2529/2024 amplia a lista de quem pode ser monitorado eletronicamente, ou seja, aumenta o uso de tornozeleiras e outros recursos digitais para acompanhar criminosos que deixaram a prisão ou cumprem pena fora do regime fechado.
Outra aposta é o PL 3331/2024. Nessa proposta, criminosos condenados por crimes considerados hediondos – como homicídio qualificado, estupro ou latrocínio – não poderão mais receber reduções de pena, como ocorre hoje em alguns casos após acordos de delação premiada ou comportamentos considerados exemplares.
Essa avalanche de projetos coloca Congresso e governo Lula em lados opostos. De um lado, deputados querem mostrar ao eleitorado que não vão contemporizar com a violência e a sensação de impunidade. De outro, o Planalto tenta aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar o sistema penal, o que exige mais tempo, diálogo e apoio da base aliada.
Deputados justificam que as propostas refletem um sentimento predominante nas ruas, de cansaço com a criminalidade e desconfiança com a efetividade do Judiciário. No meio desse embate, as novas regras prometem esquentar a disputa política e mexer nas engrenagens do combate ao crime organizado no país.
